“Quando tiver idade para decidir, vai fazer o que bem entender.” Esta é uma frase que a maioria dos adultos ouviu na adolescência, sempre à espera dos 18 anos para poder fazer o que quiser sem ter de dar justificativas.

Esta foi a idade decretada pela sociedade, há pouco mais de 40 anos, para se chegar à maioridade — e com essa idade vieram uma série de direitos e deveres da chamada cidadania. Esse é o marco simbólico que concede direitos como dirigir, beber álcool ou ter relações sexuais.

A idade da maioridade, ou dos direitos plenos de cidadania, é uma ‘invenção’ razoavelmente recente do mundo moderno — basta recuar duas gerações para se perceber que a maioria das pessoas começou a trabalhar antes dos 16 anos, algo que hoje seria considerado trabalho infantil.

Com a evolução dos tempos, estas balizas temporais alteraram-se, avançaram, recuaram… Até à década de 70 do século XX, quase todos os países europeus tinham a idade de voto fixada nos 21 anos.

Hoje, muitos baixaram esse limite para os 18 anos, mas no Brasil, por exemplo, pode-se votar a partir dos 16. Nos EUA, é possível conduzir a partir dos 16 anos, mas votar só depois dos 18 e ir à discoteca apenas aos 21. Fará isto sentido?

Na maior parte dos países — como o Irã, a Arábia Saudita ou o Iêmen —, a maioridade é instituída aos 15 anos, mas há outros — como o Líbano, a Malásia, Singapura ou a Arábia Saudita — que fixam a maioridade nos 21. Na Tailândia e em Taiwan, ela chega aos 20 anos.

No Brasil, a maioridade civil só baixou dos 21 para os 18 anos em 2003. Em Portugal, a mesma alteração dos 21 para os 18 anos fez-se com a reforma do Código Civil de 1977. No Japão, apenas em 2015 se baixou a idade de voto dos 20 anos para os 18. Há exemplos para todos os gostos.

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O sociólogo Vítor Ferreira explica que estas idades legais são “marcadores normativos que a sociedade se vê obrigada a fixar, mais por uma questão de disrupção do que por outra coisa”. Elas “refletem muito mais as configurações culturais e históricas das sociedades do que a ideia de maturidade pessoal”, continua o investigador do Instituto de Ciências Sociais, onde trabalha desde 1993.

Para ele, “alguns destes imperativos legais podem ser marcadores simbólicos de autonomia juvenil. A conquista da maioridade tem uma grande carga simbólica”. Mas não é verdade que hoje um jovem de 18 anos seja “mais adulto” do que há 30 anos — nessa altura, com a mesma idade, muitos já trabalhavam e alguns já tinham constituído família e até tinham filhos.

As “idades legais” têm uma boa dose de artificialidade, de necessidade jurídica apenas. Como reforça Emília Araújo, professora do Instituto de Ciências Sociais e investigadora do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, “o nosso tempo de vida enquanto cidadãos está profundamente regulado por esse conjunto de normas que vão ditando não só o que se pode e não pode fazer num determinado momento como também o que se pode realizar ao longo da vida”.

“Já tens idade” é uma expressão vulgar usada pelos mais velhos para exigir certos comportamentos que são historicamente esperados — tirar um curso, ter carro, ter filhos, casar-se, comprar casa… “Já não tens idade” é a expressão usada em sentido inverso.

Na mesma lógica, diz-se que “já tens idade para ter juízo” quando se quer recriminar alguém por atuar de modo impróprio face à sua idade biológica. No fundo, adianta a investigadora, “é a sociedade, com os seus valores e ideias, quem dita o que podem ou não fazer os indivíduos, dependendo do número de anos”. Em suma, são “produtos sociais”.

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E dá um exemplo: “Nos anos 50, em Portugal, as mulheres casavam-se aos 15 anos e tinham filhos a partir dessa altura.” Atualmente, no nosso país, considera-se que os menores de 16 anos não têm maturidade para se casar. A partir dessa idade, o ato é permitido, mas até aos 18 anos apenas com autorização dos pais.

Muitas vezes são os fenômenos sociais que obrigam à alteração das idades legais. Por exemplo, o aumento do consumo de álcool em Portugal nas zonas urbanas levou a que a idade mínima legal para venda e consumo de bebidas alcoólicas aumentasse dos 16 para os 18 anos, em 2015.

Mas sabemos também que a proibição e o aumento das idades legais é sempre contornável no que toca a comportamentos. Não é por ser proibida a venda de álcool a menores de 18 anos que eles deixam de apanhar bebedeiras épicas…

A atualização das idades nas diversas áreas vai sendo acompanhada pelos conceitos sociais das diferentes épocas. “Se, no início do século, a idade que distinguia o abuso sexual da relação com consentimento rondava os 12 anos, agora é de 14 anos, embora com sérias restrições até aos 16, fruto de uma evolução sobre a maturidade e capacidade de resposta da criança e do jovem”, recorda a socióloga Emília Araújo.

Do mesmo modo, mas num raciocínio inverso, “antigamente eram tácitos os interditos sexuais até ao casamento, antes do qual não deveria ser iniciada a atividade sexual”, refere Vítor Ferreira, mas hoje em dia não faria sentido legislar nesse sentido.

As idades de consentimento sexual variam consoante o país. Se no Egito ou nos EUA a idade de consentimento se cifra nos 18 anos, no Reino Unido, no Canadá e na Namíbia, por exemplo, ela foi fixada nos 16 anos, na Suécia nos 15, na Coreia nos 13 e no México nos 12. Nada disto é consensual.

Existem outras questões polêmicas em torno da idade. Um jovem de 16 anos pode ter idade para conduzir ou para votar mas não para responder criminalmente perante atos terríveis, como homicídio? A responsabilidade penal deve ser tratada de forma diferente de outros direitos e deveres do cidadão?

“A maioridade como categoria jurídica não coincide muitas vezes com as expectativas da sociedade face a essa mesma idade biológica”, refere Emília Araújo. “Um campo de interesse e enorme debate e polêmica é justamente a inimputabilidade de menores em atos destrutivos.”

“Estas idades legais são funcionais. Cumprem uma função social. E são importantes para se perceber as expectativas que se têm dos jovens”, esclarece o sociólogo Vítor Ferreira.

E Emília Araújo completa: “A regulação das idades legais tem a função primária de proteger, prevenir e antecipar danos e impactos, mas é certo que o que resulta da lei muitas vezes é demasiado estandardizado, e por vezes há efetivas discrepâncias entre a idade biológica real de um indivíduo e as respostas que este é capaz de dar.”

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A pedopsiquiatra Ana Vasconcelos vê algumas vantagens na existência de idades legais: “Haver balizas de idades pode ajudar a dar aos jovens e aos pais limites de padrões de condutas e de responsabilidade moral entre os 14 e os 18 anos.” Acrescenta, no entanto, que essas mesmas balizas “têm de ser contextualizadas segundo o par natura/cultura”.

A cultura implica, por exemplo, “respeitar os contextos familiares e sociais do jovem”. Além disso, sendo as leis “gerais”, que “generalizam verdades objetivas”, “devem ter em atenção a individualidade de cada pessoa e as características de cada situação e dos seus contextos afetivos, relacionais e de saúde mental, para que a objetividade da lei respeite a subjetividade do jovem”.

Em Portugal, quase tudo é permitido aos 18 anos. É nesta idade que se atinge a maioridade, que se conquista o direito de voto, que se pode tirar a carta de condução, que se pode beber e comprar álcool (desde julho de 2015) ou tabaco.

A única exceção é a idade de consentimento sexual, situada nos 14 anos (mas sujeita a condicionantes). Já nos EUA, um dos países mais ricos do mundo, para beber álcool e para ir a uma discoteca é preciso ter 21 anos; já para ter relações sexuais basta ter 16 ou 18 anos, dependendo do estado; mas pode-se conduzir mais cedo do que em muitos países — aos 16 anos; para votar, é preciso chegar aos 18 anos.

Ao contrário do que muitos pensam, o politólogo Pedro Magalhães assegura que “a idade mínima de voto nos Estados Unidos é de 18 anos e não 21”, facto assente na “36ª emenda da Constituição, de 1971”. “Há inclusivamente estados onde se pode votar aos 17, desde que se complete 18 anos antes das eleições de novembro”, explica.

Neste momento, na Europa, uma das discussões faz-se em torno de baixar a idade de voto. O fenômeno foi muito impulsionado pelas eleições austríacas de 2007, nas quais se reduziu a idade de voto dos 18 para os 16 anos. O sucesso nos resultados eleitorais foi grande. Os eleitores de 16 anos votaram mais do que o segmento dos 18 aos 21 anos. Isto lançou o debate sobre se a idade legal para votar na Europa deveria ser repensada.

Só em 1970 é que o Reino Unido e a Alemanha baixaram a sua fasquia de voto para os 18 anos. Atualmente, a Áustria é o único país europeu que permite o voto aos 16 anos. Na Escócia, em Malta e na Alemanha, os cidadãos desta idade podem votar apenas em eleições locais.

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O dado mais interessante sobre este segmento de eleitorado é a sua elevada participação: entre 70% a 80%. Mas pode contrapor-se o seguinte argumento: terá esta faixa etária maturidade cívica e política para exercer um voto consciente?

O politólogo Pedro Magalhães, investigador no Instituto de Ciências Sociais de Lisboa, defende que “os estudos sobre a Áustria mostram que não há diferenças entre os 16-17 anos e os 18-21 anos em termos de interesse pela política e conhecimento de factos políticos e que a participação eleitoral dos 16-17 anos foi significativamente superior à dos 18-21 anos.

Efeito novidade? Talvez. Mas como a participação tem uma dimensão de habituação muito grande, é possível que este grupo preserve hábitos de participação maiores”.

E continua: “A forma como os 16-17 anos votaram não foi muito diferente. A relação entre as atitudes e preferências e as escolhas eleitorais é semelhante à dos restantes votantes.

Neste último ponto, não há, todavia, unanimidade: na Noruega, também houve um efeito novidade, com o aumento de participação para os 16-17 anos, mas os estudos indicam que esta faixa etária de eleitores age com menos maturidade do que os mais velhos, escolhendo de uma forma que mostra preferências menos consolidadas.”

Fonte: Expresso

Autor: Katya Delimbeuf

 

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